Monday, 15 November 2010

O Artigo 27

Esta semana cruzei-me por duas vezes nas minhas leituras com o Artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que diz: “Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.”

A primeira vez foi no livro
No Culture, No Future de Simon Brault. Brault é o Director do National Theatre School of Canada, Vice-Presidente do Canada Council for the Arts e Presidente de Culture Montréal. O seu livro centra-se nas questões ligadas à participação cultural. No primeiro capítulo, “Culture as a forward-looking sector for the future”, o autor apresenta o desenvolvimento de políticas culturais em países como a França, a Grã Bretanha, os Estados Unidos e o próprio Canadá, reflecte sobre as condições de trabalho dos artistas, sobre o impacto económico da cultura e sobre o seu financiamento. É neste contexto que se refere ao artigo 27 e o direito de tomar livremente parte na vida cultural, direito este que justifica o envolvimento governamental no apoio à cultura.

O segundo capítulo do livro, intitulado “Culture as an essential dimension of the human experience”, apresenta a visão que o autor tem da cultura, como uma linha de vida, não apenas como um factor que forma e define cada ser humano, mas também como um factor de civilização e progresso. Brault faz aqui referência ao estudo
The Values Study, realizado pela Connecticut Commission on Culture and Tourism com o apoio da Wallace Foundation, que apresenta os resultados de uma centena de entrevistas com cidadãos com níveis variados de participação cultural. São valores comuns entre os entrevistados a experiência estética, valores cognitivos, políticos e espirituais, mas atribuem igualmente importância ao impacto da participação cultural na ligação entre o espírito e o corpo, à apreciação de diferenças étnicas e geracionais, mencionando ainda noções de identidade, auto-estima, orgulho e dignidade. Brault reflecte sobre todos aqueles factores que constituem barreiras à participação cultural (sociais, educacionais, financeiros e outros práticos – falta de tempo, de transporte, etc.) e apresenta uma série de exemplos entre as instituições culturais que procuram providenciar melhor acesso, contextualizando a sua oferta, simplificando o discurso, promovendo encontros entre artistas e público, mas também fazendo a legendagem das óperas, transmitindo os espectáculos ao vivo em cinemas, organizando actuações ao ar livre e completando a experiência também do ponto de vista social (restaurantes, bares, lojas, etc).

Descobri neste segundo capítulo que na Bélgica existe a Associação Artigo 27, que reúne várias instituições culturais e cujo papel é considerado exemplar na área da democracia cultural (não encontrei o site da Associação, mas existe uma referência à sua actividade
aqui). A Associação disponibiliza bilhetes gratuitos ou a preços muito baixos, em muitos casos bilhetes que não foram vendidos, a todos aqueles que têm dificuldades financeiras e que doutra forma não poderiam assistir a espectáculos. A ideia agora é alargar a oferta a outras actividades culturais e artísticas, para além das artes performativas. Uma iniciativa que pode fazer muito sentido e que pode até criar alguma receita, mas que se concentra na eliminação da barreira financeira, o que não me parece suficiente para considerar a sua acção fundamental para a democracia cultural. A grande questão aqui não é o dinheiro (pode ser também), mas sim as barreiras mentais e cognitivas.

Simon Brault abraça a declaração “Uma cultura elitista para todos”, pronunciada pelo encenador francês
Antoine Vitez, e defende que, para além de apoiar, proteger e financiar arte de excelência, é importante não se esquecer da necessidade de desenvolver também a procura. No terceiro capítulo do seu livro, apresenta a cidade de Montreal como um estudo de caso na criação de uma política de desenvolvimento cultural numa cidade que se quer uma metrópolis.

O livro de Simon Brault não me trouxe propriamente algo de novo. Mas é um livro bem escrito, por alguém que acredita no que está a fazer e que o faz de forma apaixonada e dedicada.

A segunda referência ao Artigo 27 encontrei-a no editorial de Sharon Heal na revista Museums Journal do mês de Outubro (revista mensal da
Museums Association). No mês de Setembro realizou-se em Liverpool a conferência inaugural da Federation of International Human Rights Museums. A Federação reúne museus que lidam com as temáticas da escravatura, dos direitos humanos ou do Holocausto, museus esses cuja missão é também educar e fazer campanha pelo respeito e contra o abuso dos direitos humanos. No seu editorial Sharon Heal defende que lidar com estas questões não deve ser da exclusiva responsabilidade de museus cuja temática está directamente ou obviamente ligada a elas. Invocando o Artigo 27, Heal lembra que os direitos culturais são direitos humanos e defende que todos os museus devem olhar para as suas comunidades locais e tentar perceber se existem nelas pessoas que são financeiramente, intelectualmente ou socialmente excluídas. E se sim (sabemos que sim), não têm a obrigação de fazer algo?

Até agora não tinha reflectido sobre a questão da participação cultural e do desenvolvimento de novos públicos à luz do Artigo 27. Tão preocupados que todos estamos em provar o valor da cultura e convencer governantes, mecenas, patrocinadores e a sociedade em geral da importância e necessidade de a apoiar, que esquecemos muitas vezes que a participação na mesma é um direito declarado. Por isso, o ponto de partida, tal como defendi no post
Quem merece ser financiado (II), deveria ser outro: o de facilitar o acesso (físico, cognitivo e financeiro).

2 comments:

Anonymous said...

O presente post fez-me pensar que este é um dos valores que, tantas vezes, nos leva a questionar: onde estarão os limites do exclusivo do direito de autor?
Nalgum momento, este Direito Humano à evolução espiritual e intelectual da Humanidade, tem de ultrapassar o direito exclusivo do autor a dispor das suas criações e garantir a todos o acesso, pelo menos, à fruição dessas obras!

Maria said...

Confesso que também nunca tinha pensado no assunto deste ponto de vista...